A Hard Fun Studios – Aprendizagem e Tecnologia LTDA – EPP, titular do softwate ora licenciado, disponibiliza a você, usuário, o software denominado “Um plano de Natal”, voltado para o uso de crianças mediante a aprovação e supervisão dos pais ou responsáveis, que deverão observar os Termos de Uso de Serviço e Política de Privacidade, nos termos abaixo relacionados:
- Cláusula Primeira – Software:
- O software em questão trata-se de livro digital voltado para o público infantil chamado “Um Plano de Natal”.
- Cláusula Segunda – Custo:
- O software, a critério do titular, pode ser distribuído ao usuário de forma gratuita ou ainda com custo. O valor será indicado na loja de aplicativos atrelada ao sistema operacional de seu equipamento antes do download, podendo o usuário optar por adquiri-lo ou não. O custo somente será cobrado no download do arquivo, em valores a serem determinados pela Hard Fun Studios, de acordo com seus próprios critérios.
- Cláusula Terceira – Compras no software:
- O software poderá oferecer compras integradas, que dependerão de uso da senha própria para a utilização de loja de aplicativos, que será atrelada ao sistema operacional de seu equipamento. A utilização desta senha para a realização de compras é responsabilidade total do usuário, ainda que seja inserida automaticamente através de senha memorizada no equipamento. É altamente recomendado que a senha jamais seja revelada para a criança que operar o software, ou mantenha a senha salva no equipamento utilizado pela criança.
- Cláusula Quarta – Atualizações, correções e novas versões:
- Não há garantias de atualizações para o software, bem como de correções de bugs ou novas versões. Será opção do titular o lançamento de atualizações, correções ou novas versões, conforme sua necessidade.
- Cláusula Quinta – Uso:
- O uso do software por crianças deverá ser realizado com a concordância e supervisão de um adulto.
- Cláusula Sexta – Limites:
- Aceitando estes termos, você, usuário, concorda em não utilizar o programa de forma indevida pessoalmente ou por terceiros, de maneira a não realizar cópias, modificações, criar obras derivadas, utilizar de engenharia reversa, desmontagem ou qualquer outro tipo de ação que tenha como objetivo revelar o código-fonte ou protoloco do software. Da mesma forma, o usuário ou terceiros não poderão realizar venda, locação ou sublicenciamento do software, bem como utilizá-lo para fins ilícitos.
- Cláusula Sétima – Imagem e Direitos:
- O usuário não se tornará em nenhum momento proprietário dos direitos relativos à: propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem e direitos conexos. O usuário também não poderá utilizar quaisquer marcas, logotipos, códigos, desenhos, textos, fontes ou identificadores visuais relacionados ao software sem expressa autorização do titular.
- Cláusula Oitava – Acesso à Internet:
- Será de responsabilidade do usuário garantir o acesso à Internet para a realização de qualquer atividade relacionada ao software.
- Cláusula Nona – Política de Privacidade:
- O titular declara não captar, manter ou repassar dados pessoais ou informações pessoais do usuário. A disponibilização de informações pessoais dos usuários somente será realizada mediante ordem judicial, nos moldes do art. 10, § 1º da Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet). Entretanto, poderão ser captadas, mantidas ou repassadas informações não-pessoais, referentes ao comportamento de utilização, como estatísticas de uso, que poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de melhorias do produto. Os dados, informações e comunicações armazenados pelo titular serão guardados por um período de 6 (seis) meses, contados a partir de sua coleta, conforme artigo 15 da Lei 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet). O usuário, com a aceitação destes termos, declara estar de acordo com esta política de privacidade.
- Cláusula Décima – Suporte Técnico:
- O titular não oferecerá suporte técnico do presente software caso sua distribuição seja gratuita. Havendo o custo para a aquisição do software, o titular disporá de suporte por e-mail e que será imitado a questões relacionadas ao produto. O titular não prestará suporte sobre questões relativas a pagamentos ou estornos, que são de total responsabilidade do canal de comercialização (Play Store e Apple App Store, por exemplo).
- Cláusula Décima Primeira – Considerações Finais:
- O presente termo é um contrato entre o titular e o usuário, que se comprometem ao seu fiel cumprimento.
Este termo está devidamente registrado no 2º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre/RS sob o número 81779, a partir de 20/10/2015.
